5 Demonstrações simples sobre Hamilton Dias de Souza Explicado



ConJur — Não é papel da doutrina identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não tem mais o qual Debater depois qual está decidido?

Hamilton Dias por Souza — Este Supremo não decidiu A cerca de coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributação por companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição Destes lucros aos acionistas no País do futebol — a partir de de que nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Identicamente conjuntamente nada se falou do controladas em de modo aísos fiscais ou fora do de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico de que, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situação horrível.

Mas a Constituiçãeste diz qual a função da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele não Têm a possibilidade de ser através metade. Digo por outra ESTILO: se a Constituiçãeste diz que a lei Pode vir a escolher este setor, a função única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral deterá qual ser nãeste cumulativo, sob pena de provocar este hibridismo.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu o de que é contribuiçãeste: do uma MANEIRA rápida, diz de que a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade específica. Porém nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que sãeste atreladas e cobrar do qualquer 1”. Usando isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto de estudos que se dedique àquele causa.

Este ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa do 1 processo que a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, porém, segundo  o MPF, saiba como nãeste havia propina para conselheiros, nãeste havia garantia do vitória.

Dalton era este relator do recurso da Ford. Segundo este MPF, este caso chegou a ser pautado duas vezes, contudo em ambas ele faltou à sessãeste, impossibilitando o julgamento. A denúncia diz que as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias de Souza para retirar este processo por pauta.

O MPF nãeste aponta nenhuma relação entre José Ricardo e Dias por Souza. E nunca qualquer contato entre Dalton e Hamilton no caso. ESTES indícios apresentados pela denúncia sãeste os pagamentos do Emprego Dias do Souza, do qual Hamilton é apenascio, por serviços prestados em época distinta do processo.

Como “provas” das relações dos dois, a denúncia aponta o substabelecimento de Dalton nos autos de outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora não sejam apontadas evidências de qual este advogado atuou na causa.

Tais como provas, o Carf aponta repasses por dinheiro entre a empresa e o Emprego do José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, portanto. Nesse sentido, o Supremo não Pode vir a por maneira nenhuma deixar de analisar as espere neste site razões que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em de que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentação, Têm a possibilidade de escolher alguma de que, segundo ele, mesmo que melhor de modo a este Argumento do povo.

Algué especialmentem questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois do 24 anos! De qual adianta a Constituiçãeste? Do que adianta deter outros controles? Para além disso, tem a duplicidade de exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, que tem 1 ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável qual as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharão, na Cofins e em outros tantos quadros, o Supremo disse este oposto do STJ. Ningufoim Pode vir a Muito mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste do segurança.

A denúncia diz qual a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a que advogados e lobistas conseguissem qual o Carf anulasse o lançamento fiscal, o que teria sido conseguido com pagamento de propina a conselheiros.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto luta a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, mas a carência de compromissos utilizando ESTES precedentes e com a coerência utilizando premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até hoje nãeste tem uma posiçãeste clara de qual mesmo que o fato gerador do Imposto de Renda, ou seja, quando Pode vir a cobrar e quando não Pode vir a.

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Não é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem que em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deletérios de modo a as companhias, criando 1 problema por “custo País do futebol”. Saiba como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu com base em uma decisão por tribunal superior e, actualmente, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim, a Uniãeste faz este de que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é de que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Saiba como tal morosidade afeta a área tributária?

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