A arma secreta para Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste em algum momento procurou aumentar a sua própria arrecadação. Este fato é que previamente da reforma do 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década por 1980 foi a dos empré especialmentestimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição do 1988 teve a preocupação do fechar as portas para esse Género de coisa. A jurisprudência sobre taxas foi construída de tal forma qual Este momento é demasiado difícil produzir taxas qual sejam, na verdade, impostos.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual não tem nada a ver usando o processo e entra para fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Este recado é claro: ele está mostrando que está realizando tudo o que têm a oportunidade de, porém se nãeste se virarem no Congresso, ele vai deter que soltar a súmula. E é amplamente difícil que haja modulação — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Mas este importante é qual você nãeste Pode vir a cobrar de algufoim estranho ao grupo. Se o fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente do uma atividade estatal.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda de que utilizando a ressalva do ponto do Aspecto por alguém, acatar este que foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Algué especialmentem questiona e a questão vai parar no Judiciário. Porém, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois do 24 anos! Do de que adianta a Constituição? Por que adianta deter outros controles? Para além disso, tem a duplicidade de exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, que possui um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, qual às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharão, na Cofins e em outros tantos quadros, o Supremo disse o oposto do STJ. Ninguém Têm a possibilidade de mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão por segurança.

Hamilton Dias por Souza — No Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque este voto do capacidade é do presidente do colegiado, qual só pode vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte possui duas alternativas: entrar com uma ação anulatória ou esperar a execução. Se ele não quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento usando um depósito. Só que as ações são demoradas, e esse depósito Têm a possibilidade de ficar lá por 15 anos.

Além do ser dinheiro parado, a correção desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, o de que representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado qual isso representa uma das maiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já site útil é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando possui o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não tem Justiça. 1 direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia por direito.

Este MPF nãeste aponta nenhuma relaçãeste entre José Ricardo e Dias do Souza. E nunca qualquer contato entre Dalton e Hamilton no caso. Os indícios apresentados pela denúncia são ESTES pagamentos do escritório Dias de Souza, do qual Hamilton é apenascio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

Além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, o outro alvo do Dias por Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, “a União faz o qual natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas tais como da destilaria Porto Perfeito, que ganhou uma causa por R$ quarenta milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido pela intervenção estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear o direito.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, que vai reduzir o tempo do duraçãeste Destes processos Destes contribuintes. “1 direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma ré especialmentestia de direito”, pontua.

A banca também igualmente similarmente identicamente conjuntamente informa qual Dalton ficará afastado do suas atividades até conclusão do caso, “de modo a preservar a transparência no relacionamento com nossos clientes”.

Um Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do 2 em dois anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida usando o sistema tributário. Para Dias por Souza, ela é menos urgente do de que este de que ele chama por “caos judiciário”.

Mas nãeste menciona de que Dalton, advogado e na época conselheiro representante dos contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias de Souza em 2008, recebeu tais valores como pagamento em decorrência do deter sido contratado de modo a atuar novamente na banca, no ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

A resposta é de que ESTES estados não estão em desacordo, contudo ESTES secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa de crfoiditos. O estado por destino glosa o crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 empréstimo possível do qual ningufoim deseja abrir mãeste — nunca nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda tem de que cumprir uma meta e isso não coincide com o qual este governador negocia usando as empresas. Ou mesmo que, no Confaz, quem fala são atores variados dos de que negociam incentivos. Isso só Têm a possibilidade de deter uma solução: o Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste dos governadores que lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

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