Notas detalhadas sobre Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias do Souza — No Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto por superioridade é do presidente do colegiado, qual só Pode vir a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte possui duas alternativas: entrar com uma ação anulatória ou esperar a execução. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento utilizando um depósito. Só qual as ações são demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

ConJur — O que o senhor achou por, pelo caso da guerra fiscal, o Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso não colocasse 1 fim na discussão? Funcionou?

O sistema Este momento é bem pior. É 1 grande perigo a decisão, em vez do se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, deter 1 viés atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e o juiz age como se tivesse que atender aos interesses do Estado, ele se esquece de que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algué especialmentem põe a mãeste pelo nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que pode ser tão sério quanto a liberdade.

Além por ser dinheiro parado, a correção desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, o qual representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado que isso representa uma das maiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam pelo contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando tem este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não possui Justiça. Um direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma ré especialmentestia do direito.

A ação levou 20 anos na Justiça e ESTES honorários correspondem a 10% do valor do precatório federal. Este Dias por Souza também igualmente similarmente identicamente conjuntamente representa as cooperativas em outra proceder, qual gira em torno por R$ 7 bilhões.

O pagamento da primeira proceder da Copersucar em relação ao empréstimo utilizando o Instituto por Açúcar e Álcool (IAA), saiba como indenização por congelamento por preços na década do 1980, será pago em parcelas às cooperativas e investidores a partir deste ano.

Além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, este outro alvo de Dias por Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a Uniãeste faz este de que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Este STF vinha entendendo em maté especialmenteria do tratados internacionais, qual ESTES tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico nacional tais como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Porém este artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos de modo a o progresso da humanidade. Os povos cooperam atravé especialmentes por tratados. E é claro que ningufoim faz tratado utilizando você se você nãeste respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional que contrarie um fundamento da Constituiçãeste.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias por receita. Sem isso não possui federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema por partilha da competência em maté especialmenteria do tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste do 1988, usando a criação das contribuições. Contribuiçãeste é um tributo que só pode ser cobrado atravé especialmentes de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, que se pode cobrar do quem se relaciona com aquela atividade, ou mesmo que, do grupo que é beneficiado com aquela atividade.

Contudo a Constituição diz que a funçãeste da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele não pode ser pela metade. Digo do outra FORMATO: se a Constituição diz que a lei pode escolher o setor, a função única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, o ciclo integral deterá que ser não cumulativo, sob pena do provocar o hibridismo.

Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, não sou Ainda mais professor, contudo o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou demasiado crítico da movimentação Destes doutrinadores. Por de que na vfoispera das decisões DE repercussões gerais os doutores, a inteligência do País do futebol, nãeste se reúnem de modo a discutir a questão e mandar de modo a o Supremo?

Algué especialmentem questiona e a questãeste vai parar pelo Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois do 24 anos! Por qual adianta a Constituiçãeste? Por qual adianta ter outros controles? Além disso, tem a duplicidade por exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, de que tem um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável de que as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, explicação de que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharão, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse o oposto do STJ. Ninguém Têm a possibilidade de Muito mais abrir minhas fontes o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste de segurança.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se como de modo aíso países utilizando Imposto do Renda por menos do 20%. Então, se eu tiver 1 país com Imposto por Renda do 17%, usando todos os controles possíveis e imagináveis, conta tais como paraíso.

Em visitante à redaçãeste da ConJur, ele conversou A cerca de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do empresas brasileiras para o exterior e outros temas de que preocupam quem investe no país.

Um dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos de 2 em 2 anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos de quem lida usando este sistema tributário. Para Dias de Souza, ela é menos urgente do que este qual ele chama por “caos judiciário”.

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

Comments on “Notas detalhadas sobre Hamilton Dias de Souza”

Leave a Reply

Gravatar